Artigo 8 - Decretos (1996) - 2.070, de 13.11.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.070, de 13.11.96 - 2.070, de 13.11.96 Publicado no DOU de 14.11.96 Aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 8



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Art. 8º Ao Gabinete do Secretário-Geral compete:

    I - assistir ao Secretário-Geral das Relações Exteriores em sua representação e atuação política, social e administrativa;

    II - auxiliar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no preparo e no despacho de seu expediente;

    III - centralizar a produção de material de divulgação sobre a realidade e a política externa brasileiras.

    
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