Decretos (1996) - 2.054, de 31.10.96 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 2.054, de 31.10.96 - 2.054, de 31.10.96 Publicado no DOU de 1.11.96 Prorroga o prazo do remanejamento dos cargos que menciona.




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D2054

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 2.054, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996.

Prorroga o prazo do remanejamento dos cargos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1996, o prazo de remanejamento dos seguintes cargos em comissão alocados ao Ministério da Educação e do Desporto, pelo Decreto nº 1.891, de 2 de maio de 1996: dois DAS 101.4, um DAS 101.3, quatro DAS 101.2, e um DAS 101.1.

Parágrafo único. Aos cargos e às funções remanescentes da prorrogação de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.971, de 30 de julho de 1996, aplica-se o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 1.891, de 1996.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 1.971, de 30 de julho de 1996.

Brasília, 31 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.11.1996

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