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Artigo 26
×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 26. Serão regulados pelo Ministro de Estado do Exército:
Art. 26. Serão regulados por ato do Comandante do Exército: (Redação dada pelo Decreto nº 8.514, de 2015)
I - a nomeação para as funções de Assistente, Assistente-Secretário e Auxiliar do Estado-Maior Pessoal de Oficial-General;
II - os tempos máximos de permanência nos Quadros Suplementar Geral e Suplementar Privativos;
III - a movimentação para os Quadros Suplementares;
IV - a nomeação, recondução e exoneração de instrutores e de professores em comissão.
