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Artigo 31
×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 31. A movimentação de capelães militares e de militares temporários será regulada pelo Ministro de Estado do Exército.
Art. 31. A movimentação de capelães militares e de militares temporários será regulada em ato do Comandante do Exército. (Redação dada pelo Decreto nº 8.514, de 2015)