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Artigo 7
×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 7º O militar é considerado "em destino" quando, em relação à OM a que pertence, estiver afastado em uma das seguintes situações:
II - freqüentando cursos ou estágios com duração de até seis meses;
III - cumprindo punição ou pena;
IV - prestando cooperação eventual, autorizada, a outro órgão ou instituição, com prejuízo do serviço;