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Artigo 8
×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8° Não será interrompida a contagem do prazo de permanência nos seguintes casos de afastamentos:
VI - nos afastamentos iguais ou inferiores a seis meses, contados ininterruptamente ou não, e por pelo menos uma das razões abaixo:
b) freqüentando cursos e estágios na área do Comando Militar a que pertence;
c) prestando cooperação eventual, autorizada, a outro órgão ou instituição, com prejuízo do serviço;
d) licença para tratamento de saúde;
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
SEÇÃO I
Da Competência para Movimentação
