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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 07/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º As eventuais solicitações do contratado, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deverão ser acompanhadas de comprovação da superveniência de fato imprevisível ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.
Conteudo atualizado em 07/11/2025
