Artigo 2 - Decretos (1996) - 2.000, de 4.9.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.000, de 4.9.96 - 2.000, de 4.9.96 Publicado no DOU de 5.9.96 Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.




Artigo 2



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Art. 2º A hora de verão a que se refere o artigo anterior será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

       
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