Art. 2º do Decreto nº 1.981/1996

        I - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá;

        II - da Previdência e Assistência Social;

        III - da Saúde;

        IV - do Trabalho;

        V - do Planejamento e Orçamento;

        VI - da Justiça;

        VII - da Fazenda;

        VIII - da Educação e do Desporto;

        IX - da Agricultura e do Abastecimento;

        X - da Cultura;

        XI - Extraordinário dos Esportes;

        XII - Extraordinário de Políticas Fundiárias.

        § 1º O Secretário-Executivo do Programa Comunidade Solidária participará das reuniões da Câmara.

        § 2º Poderão ser convidados a participar das reuniões da Câmara representantes de outros órgãos do Governo Federal.

       
Conteudo atualizado em 26/12/2021