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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 26/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º A Câmara de Política Social contará com um Secretário de Coordenação, que terá as seguintes atribuições:
I - coordenar os trabalhos do Comitê-Executivo da Câmara de Política Social;
II - coordenar e acompanhar a execução das deliberações e diretrizes fixadas pela Câmara;
III - cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Câmara.
Parágrafo único. O Secretário de Coordenação será designado pelo Presidente da República.
Conteudo atualizado em 26/12/2021
