1.948, de 3.7.96 - 1.948, de 3.7.96 Publicado no DOU de 4.7.96 Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Decretos - 1.948, de 3.7.96 - 1.948, de 3.7.96 Publicado no DOU de 4.7.96 Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 30/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1° Na implementação da Política Nacional do Idoso, as competências dos órgãos e entidades públicas são as estabelecidas neste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 30/06/2021~~