Artigo 1 - Decretos (1996) - 1.934, de 18.6.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.934, de 18.6.96 - 1.934, de 18.6.96 Publicado no DOU de 19.6.96 Cria as Comissões Executiva Nacional e Consultiva de Avaliação e Acompanhamento do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1° O combate ao mosquito transmissor do dengue observará as estratégias estabelecidas no Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEAa, gerido pelo Ministério da Saúde.


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