Artigo 4 - Decretos (1996) - 1.917, de 27.5.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.917, de 27.5.96 - 1.917, de 27.5.96 Publicado no DOU de 28.5.96 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 25/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    
Conteudo atualizado em 25/02/2021