Decretos (1996) - 1.801, de 31.1.96 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 1.801, de 31.1.96 - 1.801, de 31.1.96 Publicado no DOU de 1º.2.96 Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona.




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D1801

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 1.801, DE 31 DE JANEIRO DE 1996.

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica remanejado, da Secretaria-Geral da Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 102.4.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de janeiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Carlos Bresser Pereira

Clóvis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.2.1996

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