Artigo 27 - Decretos (1996) - 1.792, de 15.1.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.792, de 15.1.96 - 1.792, de 15.1.96 Publicado no DOU de 16.1.96 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.




Artigo 27



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Art. 27. À Diretoria de Programas Especiais compete:       (Revogado pelo Decreto nº 2.974, de 1999)

        I - assistir ao Secretário na coordenação das atividades dos Departamentos integrantes da estrutura da Secretaria e das entidades e conselhos a ela vinculadas;       (Revogado pelo Decreto nº 2.974, de 1999)

        II - auxiliar o Secretário na definição de diretrizes e planos, bem assim na implementação das ações da área de competência da Secretaria;

        III - acompanhar e avaliar a implementação das ações da Secretaria.       (Revogado pelo Decreto nº 2.974, de 1999)

       
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