Artigo 35 - Decretos (1996) - 1.792, de 15.1.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.792, de 15.1.96 - 1.792, de 15.1.96 Publicado no DOU de 16.1.96 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.




Artigo 35



Art. 35. À Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto n° 1.160, de 21 de junho de 1994.

       
Conteudo atualizado em 21/03/2021