Artigo 2 - Decretos (1996) - 1.770, de 3.1.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.770, de 3.1.96 - 1.770, de 3.1.96 Publicado no DOU de 4.1.96 Da nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.736, de 7 de dezembro de 1995.




Artigo 2



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.1.1996


Conteudo atualizado em 14/03/2021