Artigo 4 - Decretos (1994) - 1.348, de 28.12.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.348, de 28.12.94 - 1.348, de 28.12.94 Publicado no DOU de 29.12.94 Regula a participação de concessionário de serviço público de energia elétrica em aproveitamento hidrelétrico de outro concessionário.




Artigo 4



Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de dezembro de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO
Delcídio do Amaral Gomez

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.1994


Conteudo atualizado em 04/05/2021