Artigo 14 - Decretos (1994) - 1.327, de 5.12.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.327, de 5.12.94 - 1.327, de 5.12.94 Publicado no DOU de 6.12.94 Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.




Artigo 14



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Art. 14. Funcionam na ESG:

    I - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE);

    II - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia Militares (CAEPEM);

    III - Curso de Atualização da Escola Superior de Guerra (CAESG).

    § 1° O CAEPE destina-se a:

    a) habilitar civis e militares para o exercício de funções de direção e assessoria de alto nível, especialmente nos órgãos responsáveis pela formulação das políticas de segurança e de desenvolvimento nacionais e dos planejamentos estratégicos decorrentes;

    b) contribuir para o aprimoramento do planejamento da segurança e do desenvolvimento nacionais.

    § 2° O CAEPEM destina-se a:

    a) contribuir para o aprimoramento da Doutrina, da Política e da Estratégia militares brasileiras;

    b) habilitar oficiais das Forças Armadas para o exercício das funções de comando, de chefia e de estado-maior combinado.

    § 3° O CAESG destina-se a manter atualizados os conhecimentos doutrinários e metodológicos dos diplomados da ESG.

    § 4° O CAEPE e o CAEPEM, com destinações diferenciadas são considerados, para efeitos didáticos, como de mesmo nível.

    § 5° O estabelecimento das equivalências entre o CAEPE, o CAEPEM e os demais cursos de Altos Estudos Militares é da esfera de competência de cada Força Armada.

    
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