Artigo 21 - Decretos (1994) - 1.327, de 5.12.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.327, de 5.12.94 - 1.327, de 5.12.94 Publicado no DOU de 6.12.94 Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.




Artigo 21



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Art. 21. A matrícula de qualquer estagiário poderá ser cancelada:

    I - mediante solicitação do Ministério ou da entidade de origem;

    II - por motivo de saúde, comprovado em inspeção médica;

    III - por motivo de tratamento de saúde de pessoa da família, comprovado em inspeção médica;

    IV - a pedido, mediante requerimento dirigido ao Comandante da ESG.

    
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