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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 04/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5° A Cides poderá criar subcomissões para assessorá-la no cumprimento de suas atribuições ou para a execução de atividades de natureza temporária.
§ 1° A coordenação dos trabalhos das subcomissões incumbirá aos titulares da Cides, diante de suas respectivas atribuições cabendo-lhes convocar suas reuniões e relatar suas conclusões à Comissão.
§ 2° Poderão participar dos trabalhos das subcomissões os membros da Cides, representantes de outros órgãos da administração federal, estadual e municipal e de entidades privadas e organizações não-governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados a sua área de competência, cuja presença nas reuniões seja considerada necessária, a critério de seu coordenador, para o cumprimento de suas atribuições.
Conteudo atualizado em 04/12/2021