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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 25/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2° A Ordem constará de duas classes: Grã-Cruz e Comendador, cujas insígnias obedecerão aos desenhos anexos ao regulamento da Ordem.
§ 1° Os quantitativos máximos de vagas nas duas classes da Ordem são:
a) Grã-Cruz - 200;
b) Comendador - 500.
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