Artigo 3 - Decretos (1994) - 1.099, de 30.3.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.099, de 30.3.94 - 1.099, de 30.3.94 Publicado no DOU de 5.4.94 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Junta de Programação Financeira.




Artigo 3



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Art. 3° A Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda designará um coordenador-executivo e dará apoio de secretaria à junta.

    
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