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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 22/01/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2° A Junta de Programação Financeira terá a seguinte composição:
I - o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, que será seu presidente;
II - o Secretário-Executivo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, que será seu vice-presidente;
III - o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social;
IV - o Secretário do Tesouro Nacional;
V - o Secretário da Receita Federal;
VI - o Secretário de Orçamento Federal;
VII - o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.
