Artigo 1 - Decretos (1994) - 1.074, de 4.3.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.074, de 4.3.94 - 1.074, de 4.3.94 Publicado no DOU de 7.3.94 Promulga o Acordo, por troca de Notas, que Modifica o Convênio sobre Transporte Marítimo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 10 de outubro de 1980.




Artigo 1



Art. 1° O Acordo, por troca de Notas, que Modifica o Convênio sobre Transporte Marítimo, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Santiago do Chile, em 10 de outubro de 1980, apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

    
Conteudo atualizado em 03/05/2021