Art. 4º do Decreto de19.9.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.9.2001 - Decreto de19.9.2001 Publicado no DOU de 20.9.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Fica renovada, por dez anos, a partir de 3 de outubro de 1998, a concessão outorgada, pelo Decreto n^o 96.779, de 27 de setembro de 1988, à FUNDAÇÃO RAINHA DA PAZ, para explorar, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, o serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo n^o 53000.001665/98).

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