Art. 2º do Decreto de7.6.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.6.2001 - Decreto de7.6.2001 Publicado no DOU de 8.6.2001 Outorga concessões às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Fica outorgada concessão à Boni Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo (Processo Administrativo n^o 53830.001399/97 e Concorrência n^o 113/97 - SFO/MC).

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