Artigo 3 - Leis Ordinárias (2014) - 13.078, de 30.12.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.078, de 30.12.2014 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor R$ 489.256.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  30  de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.000.000

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

56.696.697

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

 

 

 

 

 

 

300.000

06 181

2070  2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

90

0

100

300.000

06 181

2070 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

56.396.697

06 181

2070  86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

56.396.697

 

 

 

F

3

2

90

0

174

56.396.697

TOTAL – FISCAL

56.696.697

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.696.697


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

23.296.567

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG

 

 

 

 

 

 

23.296.567

05 151

2058  14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

23.296.567

 

 

 

F

4

2

90

0

100

23.296.567

TOTAL – FISCAL

23.296.567

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.296.567


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

404.263.652

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 20XV

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

 

 

 

 

 

 

393.263.652

05 151

2058  20XV 0001

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional

 

 

 

 

 

 

393.263.652

 

 

 

F

3

2

90

0

650

250.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

650

143.263.652

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG

 

 

 

 

 

 

11.000.000

05 151

2058  14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

11.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

280

11.000.000

TOTAL – FISCAL

404.263.652

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

404.263.652


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 131

2112 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

5.000.000

03 131

2112  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 200G

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

300.000

06 181

2070  200G 0052

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

23.296.567

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 2048

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

 

 

 

 

 

 

1.400.000

05 151

2058  2048 0001

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.400.000

05 542

2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

 

 

 

 

 

 

653.474

05 542

2058  20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

 

 

 

 

 

 

653.474

 

 

 

F

3

2

90

0

100

450.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

203.474

05 572

2058 20XC

Funcionamento dos Centros de Lançamento

 

 

 

 

 

 

160.000

05 572

2058  20XC 0001

Funcionamento dos Centros de Lançamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

160.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

160.000

05 244

2058 20XD

Apoio das Forças Armadas à População

 

 

 

 

 

 

757.000

05 244

2058  20XD 0001

Apoio das Forças Armadas à População - Nacional

 

 

 

 

 

 

757.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

757.000

05 151

2058 2868

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

 

 

 

 

 

 

278.000

05 151

2058  2868 0001

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional

 

 

 

 

 

 

278.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

278.000

05 151

2058 2916

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica

 

 

 

 

 

 

438.652

05 151

2058  2916 0001

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica - Nacional

 

 

 

 

 

 

438.652

 

 

 

F

4

2

90

0

100

438.652

05 151

2058 8969

Aquisição de Aeronaves

 

 

 

 

 

 

19.409.441

05 151

2058  8969 0001

Aquisição de Aeronaves - Nacional

 

 

 

 

 

 

19.409.441

 

 

 

F

4

2

90

0

100

19.409.441

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 14T2

Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa

 

 

 

 

 

 

200.000

05 151

2058  14T2 0001

Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

23.296.567

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.296.567


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

11.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 572

2058 20XB

Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial

 

 

 

 

 

 

11.000.000

05 572

2058  20XB 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

280

11.000.000

TOTAL – FISCAL

11.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.000.000


  

 

*