Leis Ordinárias (2005) - 11.227, de 22.12.2005 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.227, de 22.12.2005 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00, para os fins que especifica.




Lei nº 11.227

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.227, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00, para os fins que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00 (cento e sete milhões, quatrocentos e dez mil e oitocentos e quarenta e nove reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de repasses pelo Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2005 - Edição extra

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

75.456.900

26 TRANSPORTE

31.953.949

TOTAL - GERAL

107.410.849

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

456.900

752 ENERGIA ELÉTRICA

75.000.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

31.953.949

TOTAL - GERAL

107.410.849

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

75.456.900

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

456.900

752 ENERGIA ELÉTRICA

75.000.000

26 TRANSPORTE

31.953.949

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

31.953.949

TOTAL - GERAL

107.410.849

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES

200.000

0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO

9.016.659

0230 CORREDOR LESTE

11.147.420

0235 CORREDOR NORDESTE

10.740.339

0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

75.000.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.306.431

TOTAL - GERAL

107.410.849

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

75.456.900

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

31.953.949

TOTAL - GERAL

107.410.849

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

102.253.949

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

77.787.360

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

77.787.360

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

24.466.589

6.2.1.0.00.00 TESOURO

24.466.589

6.2.1.1.00.00 DIRETO

8.000.000

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16.466.589

TOTAL DA RECEITA 102.253.949 RECEITAS CORRENTES 77.787.360 RECEITAS DE CAPITAL 24.466.589
 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$ 75.456.900
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

75.456.900

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL

456.900

752 ENERGIA ELETRICA

75.000.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE

75.000.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

456.900

 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

75.000.000

32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

456.900

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

75.456.900

 
TOTAL

75.456.900

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

75.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

75.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

75.000.000

TOTAL DA RECEITA

75.000.000

RECEITAS CORRENTES

75.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 
 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 75.000.000  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

75.000.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA

75.000.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE

75.000.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

75.000.000

 
TOTAL

75.000.000

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

75.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

75.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

75.000.000

TOTAL DA RECEITA

75.000.000

RECEITAS CORRENTES

75.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE

75.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
25 752 0297 1C30 UHE CURUA-UNA DE 30,3 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV (PA)            

75.000.000

25 752 0297 1C30 0015   UHE CURUA-UNA DE 30,3 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV (PA) - NO ESTADO DO PARA            

75.000.000

      USINA ADQUIRIDA (UNIDADE) 1

I

4 - INV

2

90

0

495

75.000.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

75.000.000

 
 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 456.900  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

456.900

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL

456.900

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

456.900

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

456.900

 
TOTAL

456.900

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

456.900

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
25 122 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS            

456.900

25 122 0807 4102 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            

456.900

       

I

4 - INV

2

90

0

495

456.900

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

456.900

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$ 31.953.949
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

31.953.949

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

31.953.949

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

200.000

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

9.016.659

0230 CORREDOR LESTE

11.147.420

0235 CORREDOR NORDESTE

10.740.339

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

849.531

 

 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

200.000

39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

1.511.884

39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

9.016.659

39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

10.485.067

39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

10.740.339

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

31.953.949

 
TOTAL

31.953.949

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

27.253.949

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

2.787.360

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

2.787.360

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

24.466.589

6.2.1.0.00.00 TESOURO

24.466.589

6.2.1.1.00.00 DIRETO

8.000.000

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

16.466.589

TOTAL DA RECEITA

27.253.949

RECEITAS CORRENTES

2.787.360

RECEITAS DE CAPITAL

24.466.589

 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 200.000  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

200.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

200.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

200.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

200.000

 
TOTAL

200.000

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

200.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
26 784 0225 6504 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE NO PORTO DE FORTALEZA            

200.000

26 784 0225 6504 0023   ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA            

200.000

      ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 8

I

4 - INV

2

90

0

495

200.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

200.000

 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.511.884  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

1.511.884

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

1.511.884

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

1.511.884

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.511.884

 
TOTAL

1.511.884

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.511.884

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

1.511.884

6.2.1.0.00.00 TESOURO

1.511.884

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.511.884

TOTAL DA RECEITA

1.511.884

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.511.884

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0230 CORREDOR LESTE

1.511.884

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0230 1158 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA            

1.000.000

26 784 0230 1158 0002   RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

1.000.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1

I

4 - INV

2

90

0

495

1.000.000

                   
26 784 0230 3503 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA            

511.884

26 784 0230 3503 0032   AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

511.884

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4

I

4 - INV

2

90

0

495

511.884

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

1.511.884

 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 9.016.659  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

9.016.659

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

9.016.659

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

9.016.659

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

9.016.659

 
TOTAL

9.016.659

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

9.016.659

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

9.016.659

6.2.1.0.00.00 TESOURO

9.016.659

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

9.016.659

TOTAL DA RECEITA

9.016.659

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

9.016.659

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

9.016.659

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0229 10DX CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA            

8.716.659

26 784 0229 10DX 0002   CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA            

8.716.659

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 99

I

4 - INV

2

90

0

495

8.716.659

                   
26 784 0229 10VE AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU (BA)            

300.000

26 784 0229 10VE 0029   AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA            

300.000

      REDE AMPLIADA (M) 1500

I

4 - INV

2

90

0

495

300.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

9.016.659

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.485.067  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

10.485.067

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

10.485.067

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

9.635.536

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

849.531

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

10.485.067

 
TOTAL

10.485.067

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

10.485.067

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

10.485.067

6.2.1.0.00.00 TESOURO

10.485.067

6.2.1.1.00.00 DIRETO

8.000.000

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.485.067

TOTAL DA RECEITA

10.485.067

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

10.485.067

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0230 CORREDOR LESTE

9.635.536

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0230 3338 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ)            

1.000.000

26 784 0230 3338 0033   CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

1.000.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3

I

4 - INV

2

90

0

495

1.000.000

                   
26 784 0230 3340 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ)            

635.536

26 784 0230 3340 0033   CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

635.536

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8

I

4 - INV

2

90

0

495

635.536

                   
26 784 0230 7390 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA            

4.000.000

26 784 0230 7390 0033   IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

4.000.000

      SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 67

I

4 - INV

2

90

0

495

4.000.000

                   
26 784 0230 7399 PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA            

4.000.000

26 784 0230 7399 0033   PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

4.000.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

2

90

0

495

4.000.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

849.531

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0807 3270 IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ)            

849.531

26 784 0807 3270 0033   IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

849.531

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34

I

4 - INV

2

90

0

495

849.531

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

10.485.067

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.740.339  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

10.740.339

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

10.740.339

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE

10.740.339

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

10.740.339

 
TOTAL

10.740.339

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

6.240.339

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

2.787.360

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

2.787.360

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

3.452.979

6.2.1.0.00.00 TESOURO

3.452.979

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3.452.979

TOTAL DA RECEITA

6.240.339

RECEITAS CORRENTES

2.787.360

RECEITAS DE CAPITAL

3.452.979

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0235 CORREDOR NORDESTE

10.740.339

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0235 1D15 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO - AL            

1.287.360

26 784 0235 1D15 0027   IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS            

1.287.360

      SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

2

90

0

495

1.287.360

                   
26 784 0235 1D33 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO - AL            

1.500.000

26 784 0235 1D33 0027   IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS            

1.500.000

      DUTO IMPLANTADO (%) 100

I

4 - INV

2

90

0

495

1.500.000

                   
26 784 0235 10EE AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

3.452.979

26 784 0235 10EE 0004   AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

3.452.979

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 86

I

4 - INV

2

90

0

495

3.452.979

                   
26 784 0235 5864 MELHORAMENTOS DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL            

4.500.000

26 784 0235 5864 0024   MELHORAMENTOS DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

4.500.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 16

I

4 - INV

2

90

0

495

4.500.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

10.740.339

 

 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

456.900

26 TRANSPORTE

4.865.000

TOTAL - GERAL

5.321.900

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

456.900

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

4.865.000

TOTAL - GERAL

5.321.900

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

456.900

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

456.900

26 TRANSPORTE

4.865.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

4.865.000

TOTAL - GERAL

5.321.900

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE

4.865.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

456.900

TOTAL - GERAL

5.321.900

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

456.900

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

4.865.000

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

165.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

165.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

165.000

TOTAL DA RECEITA

165.000

RECEITAS CORRENTES

165.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$ 456.900
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

456.900

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL

456.900

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

456.900

 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

456.900

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

456.900

 
TOTAL

456.900

 
 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 456.900  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

456.900

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL

456.900

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

456.900

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

456.900

 
TOTAL

456.900

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   

 

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

456.900

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
25 122 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            

456.900

25 122 0807 4103 0033   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

456.900

       

I

4 - INV

2

90

0

495

456.900

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

456.900

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$ 4.865.000
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

4.865.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

4.865.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE

4.865.000

 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

365.000

39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

4.500.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.865.000

 
TOTAL

4.865.000

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

165.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

165.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

165.000

TOTAL DA RECEITA

165.000

RECEITAS CORRENTES

165.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 365.000  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

365.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

365.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE

365.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

365.000

 
TOTAL

365.000

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

165.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

165.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

165.000

TOTAL DA RECEITA

165.000

RECEITAS CORRENTES

165.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0235 CORREDOR NORDESTE

365.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0235 7433 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA AMBIENTAL NO PORTO DE FORTALEZA            

365.000

26 784 0235 7433 0023   IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA AMBIENTAL NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA            

365.000

      SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

2

90

0

495

365.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

365.000

 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.500.000  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

4.500.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

4.500.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE

4.500.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.500.000

 
TOTAL

4.500.000

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0235 CORREDOR NORDESTE

4.500.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0235 7712 CONSTRUCAO DE CAIS PARA TERMINAL PESQUEIRO NO PORTO DE NATAL            

2.000.000

26 784 0235 7712 0024   CONSTRUCAO DE CAIS PARA TERMINAL PESQUEIRO NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

2.000.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 50

I

4 - INV

2

90

0

495

2.000.000

                   
26 784 0235 7718 CONSTRUCAO DE TERMINAL MARITIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE NATAL            

2.500.000

26 784 0235 7718 0024   CONSTRUCAO DE TERMINAL MARITIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

2.500.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

2

90

0

495

2.500.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

4.500.000