Leis Ordinárias (2005) - 11.159, de 2.8.2005 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.159, de 2.8.2005 - Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.




Lei nº 11.159

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.159, DE 2 DE AGOSTO DE 2005.

Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o O Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, passa a se chamar "Atlas Nacional do Brasil Milton Santos".

        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 2 de agosto de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.2005.