Leis Ordinárias (2005) - 11.149, de 26.7.2005 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.149, de 26.7.2005 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.




Lei nº 11.149

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.149, DE 26 DE JULHO DE 2005.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00 (trinta e oito milhões e dez mil reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei

        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 26 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.2005.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

37.950.000

26 TRANSPORTE

60.000

TOTAL - GERAL

38.010.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL

2.000.000

752 ENERGIA ELETRICA

35.950.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

60.000

TOTAL - GERAL

38.010.000

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

37.950.000

122 ADMINISTRACAO GERAL

2.000.000

752 ENERGIA ELETRICA

35.950.000

26 TRANSPORTE

60.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

60.000

TOTAL - GERAL

38.010.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE

60.000

0273 LUZ PARA TODOS

200.000

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

31.500.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.000.000

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

4.250.000

TOTAL - GERAL

38.010.000

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

37.950.000

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

60.000

TOTAL - GERAL

38.010.000

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

2.060.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

2.000.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

2.000.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

60.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

60.000

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

60.000

TOTAL DA RECEITA 2.060.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 60.000
 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 37.950.000
___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

37.950.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL

2.000.000

752 ENERGIA ELETRICA

35.950.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

200.000

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

31.500.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.000.000

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

4.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

4.000.000

32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

31.500.000

32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.

450.000

32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

2.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

37.950.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

37.950.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

2.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

2.000.000

TOTAL DA RECEITA

2.000.000

RECEITAS CORRENTES

2.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

4.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

4.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

4.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.000.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

4.000.000

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

4.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
25 752 1042 1A29 AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW            

4.000.000

25 752 1042 1A29 0016   AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW - NO ESTADO DO AMAPA            

4.000.000

      USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2

I

4 - INV

2

90

0

495

4.000.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

4.000.000

 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

31.500.000

 

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

31.500.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
25 752 0296 1A01 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3° CIRCUITO (345KV - 92 KM)            

31.500.000

25 752 0296 1A01 0033   IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3° CIRCUITO (345KV - 92 KM) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

31.500.000

      SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 40

I

4 - INV

2

90

0

495

31.500.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

31.500.000

 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000

___________________________________________________________________________________________________

 QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

450.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

200.000

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

450.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

450.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0273 LUZ PARA TODOS

200.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
25 752 0273 3401 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA            

200.000

25 752 0273 3401 0014   AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA – NO ESTADO DE RORAIMA            

200.000

      REDE AMPLIADA (KM) 15

I

4 - INV

2

90

0

495

200.000

 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

250.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
25 752 1042 2793 MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR)            

250.000

25 752 1042 2793 0014   MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR) - NO ESTADO DE RORAIMA            

250.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

250.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

450.000

 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL

2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

2.000.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

2.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

2.000.000

TOTAL DA RECEITA

2.000.000

RECEITAS CORRENTES

2.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
25 122 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            

2.000.000

25 122 0807 4103 0033   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

2.000.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

2.000.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

2.000.000

 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE

60.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

60.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

60.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

60.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

60.000

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

60.000

TOTAL DA RECEITA

60.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

60.000

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE

60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

60.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

60.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

60.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

60.000

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

60.000

TOTAL DA RECEITA

60.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

60.000

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0235 CORREDOR NORDESTE

60.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0235 10VV IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA            

60.000

26 784 0235 10VV 0024   IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

60.000

      SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

2

90

0

495

60.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

60.000

 

 

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

35.950.000

TOTAL - GERAL

35.950.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA

35.950.000

TOTAL - GERAL

35.950.000

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

35.950.000

752 ENERGIA ELETRICA

35.950.000

TOTAL - GERAL

35.950.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

4.000.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.950.000

TOTAL - GERAL

35.950.000

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

35.950.000

TOTAL - GERAL

35.950.000

 

ÓRGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 35.950.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

35.950.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

35.950.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

4.000.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.950.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

4.000.000

32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

31.500.000

32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.

450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

35.950.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

35.950.000

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

4.000.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

4.000.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

4.000.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.000.000

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

4.000.000

_______________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   

 

 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

4.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
25 752 0296 1887 EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA)            

4.000.000

25 752 0296 1887 0051   EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO            

4.000.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

2

90

0

495

4.000.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

4.000.000

 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 – FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

31.500.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

31.500.000

________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.500.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

31.500.000

________________________________________________________________________________________________

TOTAL

31.500.000

________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.500.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
25 752 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            

31.500.000

25 752 0807 4103 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            

31.500.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

31.500.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

31.500.000

 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

450.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

450.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

450.000

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

450.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
25 752 0807 4101 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS            

450.000

25 752 0807 4101 0014   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE RORAIMA            

450.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

450.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

450.000