Leis Ordinárias - LEI Nº 12.209, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. - Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2o do art. 215 da Constituição Federal.
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Artigo 1
Art. 1o É instituído o dia 24 de agosto como Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, passando a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil.
Conteudo atualizado em 22/11/2023
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