Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 1º da Lei nº 12.209/2010

Leis Ordinárias - LEI Nº 12.209, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. - Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2o do art. 215 da Constituição Federal.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1o  É instituído o dia 24 de agosto como Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, passando a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil. 


Conteudo atualizado em 22/11/2023