Artigo 2 - Leis Ordinárias (2014) - 13.055, de 22.12.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.055, de 22.12.2014 - Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.




Artigo 2



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Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Henrique Paim Fernandes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014

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