Artigo 10 - Leis Ordinárias (2014) - 13.018, de 22.7.2014 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.018, de 22.7.2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências. Mensagem de veto




Artigo 10



Art. 10.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de  julho  de 2014; 193o da Independência e 126o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Ana Cristina da Cunha Wanzeler

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2014

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