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Art. 10 da Lei nº 13.018/2014

Leis Ordinárias - 13.018, de 22.7.2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências. Mensagem de veto


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Artigo 10

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 15/05/2021