Artigo 3 - Leis Ordinárias (2014) - 13.018, de 22.7.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.018, de 22.7.2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências. Mensagem de veto




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º A Política Nacional de Cultura Viva tem como beneficiária a sociedade e prioritariamente os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou no caso em que estiver caracterizada ameaça a sua identidade cultural.


Conteudo atualizado em 15/05/2021