12.956, de 27.2.2014 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais) para o fim que especifica.

Leis Ordinárias - 12.956, de 27.2.2014 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais) para o fim que especifica.

Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 27 de fevereiro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2014

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0902		Operações Especiais: Financiamentos com Retorno							2.531.486.253
		Operações Especiais
12 694	0902 00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES							2.531.486.253
12 694	0902 00IG 6502	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES - Nacional (Crédito Extraordinário)							2.531.486.253
			F	5	0	90	0	188	2.531.486.253
TOTAL – FISCAL									2.531.486.253
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.531.486.253

Conteudo atualizado em 26/04/2024