Art. 4º da Lei nº 8.745/1993

I - seis meses, no caso dos incisos I e II do art. 2º;

II - doze meses, no caso do inciso III do art. 2º;

II - até vinte e quatro meses, nos casos dos incisos III e VI, alíneas "b" e "e", do art. 2o; .                    (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).

III - doze meses, no caso do inciso IV do art. 2º;

III - doze meses, nos casos dos incisos IV e VI, alíneas "c", "d" e "f", do art. 2o;                      (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).

IV - até quatro anos, nos casos dos incisos V e VI do art. 2º.§ 3º

Parágrafo único. Nos casos dos incisos V e VI, os contratos poderão ser prorrogados desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos.

§ 1o Nos casos dos incisos III e VI, alínea "b", do art. 2o, os contratos poderão ser prorrogados desde que o prazo total não exceda vinte e quatro meses.                       (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).

§ 2o Nos casos dos incisos V e VI, alínea "a", do art. 2o, os contratos poderão ser prorrogados desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos.                 (Renumerado do Parágrafo Único com nova redação pela Lei nº 9.849, de 1999).

§ 3o Nos casos dos incisos IV e VI, alíneas "e" e "f", do art. 2o, os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo de até doze meses.                    (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).

§ 4o Os contratos de que trata o inciso IV do art. 2o, celebrados a partir de 30 de novembro de 1997 e vigentes em 30 de junho de 1998, poderão ter o seu prazo de vigência estendido por até doze meses                  (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).

§ 5o No caso do inciso VI, alínea "g", do art. 2o, os contratos poderão ser prorrogados desde que o prazo total não ultrapasse oito anos.                 (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).

§ 6o No caso do inciso VI, alínea "d", do art. 2o, os contratos poderão ser prorrogados desde que o prazo total não ultrapasse vinte e quatro meses, salvo os contratos vigentes, cuja validade se esgote no máximo até dezembro de 1999, para os quais o prazo total poderá ser de até trinta e seis meses.                    (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).                          (Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

§ 7º  Os contratos dos professores substitutos prorrogados com base no inciso III deste artigo poderão ser novamente prorrogados, pelo prazo de até doze meses, desde que o prazo final do contrato não ultrapasse 31 de dezembro de 2002, e tenha sido aberto processo seletivo simplificado, com ampla divulgação, sem a inscrição ou aprovação de candidatos.                      (Incluído pela MPV nº 2.229-43, de 6.9.2001).

§ 8º                   (Vide Medida Provisória nº 86, de 18.12.2002)

Art. 4^o As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:        (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)           (Prorrogação de prazo pela Lei nº 11.784, de 2008

I – seis meses, nos casos dos incisos I e II do art. 2^o;              (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)

I - seis meses, nos casos dos incisos I, II e IX do art. 2^o           (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).

I - 6 (seis) meses, nos casos dos incisos I, II e IX do caput do art. 2^o desta Lei;        (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

I - seis meses, nos casos previstos nos incisos I e II, na alínea “r” do inciso VI e nos incisos IX e XIII do caput do art. 2º;         (Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020)        (Vigência encerrada)

I - 6 (seis) meses, nos casos dos incisos I, II e IX do caput do art. 2^o desta Lei;        (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

II – um ano, nos casos dos incisos III, IV e VI, alíneas d e f, do art. 2^o;            (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)

II - um ano, nos casos dos incisos II, IV e VI, alíneas “d”, “f” e “m”, do art. 2^o;           (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).

II - 1 (um) ano, nos casos dos incisos II e IV e das alíneas d, f e m do inciso VI do caput do art. 2^o desta Lei;              (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

II - um ano, no caso dos incisos III e IV e das alíneas “d” e “f” do inciso VI do caput do art. 2^o desta Lei;            (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010).

II - 1 (um) ano, no caso dos incisos III e IV e das alíneas d e f do inciso VI do caput do art. 2^o desta Lei;              (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)

II - um ano, no caso dos incisos III, IV, das alíneas “d” e “f” do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2^o;            (Redação dada pela Medida Provisória nº 525, de 2011)

II - 1 (um) ano, nos casos dos incisos III e IV, das alíneas d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2º;          (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

II - um ano, nos casos previstos nos incisos III e IV, nas alíneas “d”, “f” e “q” do inciso VI e no inciso XII do caput do art. 2º;         (Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020)        (Vigência encerrada)

II - 1 (um) ano, nos casos dos incisos III e IV, das alíneas d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2º;          (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

III – dois anos, nos casos do inciso VI, alíneas b e e, do art. 2^o;               (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)

III - dois anos, nos casos do inciso VI, alíneas “b”, “e” e “m”, do art. 2^o;             (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010).

III - 2 (dois) anos, nos casos das alíneas b, e e m do inciso VI do art. 2^o;           (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)

IV – três anos, nos casos do inciso VI, alínea h, do art. 2^o;            (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)

IV - 3 (três) anos, nos casos dos incisos VI, alínea 'h', e VII do art. 2^o;                   (Redação dada pela Lei nº 10.973, de 2004)

IV - três anos, nos casos dos incisos VI, alíneas “h” e “l”, VII e VIII do art. 2^o;                        (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).

IV - 3 (três) anos, nos casos das alíneas h e l do inciso VI e dos incisos VII e VIII do caput do art. 2^o desta Lei;                    (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

IV - três anos, nos casos das alíneas "h" e "l" do inciso VI e dos incisos VII, VIII e XI do caput do art. 2^o desta Lei;                     (Redação dada pela Medida Provisória nº 621, de 2013).

IV - 3 (três) anos, nos casos das alíneas “h” e “l” do inciso VI e dos incisos VII, VIII e XI do caput do art. 2^o desta Lei;                            (Redação dada pela Lei nº 12.871, de 2013)

V – quatro anos, nos casos dos incisos V e VI, alíneas a e g, do art. 2^o.                        (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)

V - quatro anos, nos casos dos incisos V e VI, alíneas “a”, “g”, “i” e “j”, do art. 2^o.                         (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).

V - 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas a, g, i e j do inciso VI do caput do art. 2^o desta Lei.                    (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

V - 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas “a”, “g”, “i”, “j” e “n” do inciso VI do caput do art. 2º.                   (Redação dada pela Medida Provisória nº 885, de 2019)

V – 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas a, g, i, j e n do inciso VI do caput do art. 2º desta Lei.     (Redação dada pela Lei nº 13.886, de 2019)

V - quatro anos, nos casos previstos no inciso V e nas alíneas “a”, “g”, “i”, “j”, “n”, “o” e “p” do inciso VI do caput do art. 2º.         (Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020)        (Vigência encerrada)

V – 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas a, g, i, j e n do inciso VI do caput do art. 2º desta Lei.     (Redação dada pela Lei nº 13.886, de 2019)

Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos:                 (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)        (Vide Lei nº 11.204, de 2005)          (Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)        (Vigência encerrada)

I – nos casos dos incisos III, IV e VI, alíneas b, d e f, do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda dois anos;                         (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)

I - nos casos dos incisos III, IV e VI, alíneas “b”, “d”, “f” e “m”, do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda dois anos;                      (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).

I - nos casos dos incisos III e IV e das alíneas b, d, f e m do inciso VI do caput do art. 2^o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos;                      (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

I - nos casos dos incisos III e IV e das alíneas “b”, “d” e “f” do inciso VI do caput do art. 2^o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a dois anos;                     (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010)

I - nos casos dos incisos III e IV e das alíneas b, d e f do inciso VI do caput do art. 2^o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos;                      (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)

I - nos casos dos incisos III, IV, VI, alíneas “b”, “d” e “f”, e X do caput do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda a dois anos;                      (Redação dada pela Medida Provisória nº 525, de 2011)

I - nos casos dos incisos III e IV, das alíneas b, d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos;                        (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

I - no caso do inciso IV, das alíneas “b”, “d” e “f” do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda a dois anos;                  (Redação dada pela medida Provisória nº 632, de 2013)

I - no caso do inciso IV, das alíneas b, d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos;                  (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)       (Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)        (Vigência encerrada)

II – no caso do inciso VI, alínea e, do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda três anos;                       (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)

II - no caso dos incisos III e VI, alínea “e”, do caput do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda três anos;                         (Redação dada pela medida Provisória nº 632, de 2013)

III – nos casos dos incisos V e VI, alíneas a e h, do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda quatro anos;                       (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)

III - nos casos dos incisos V, VI, alíneas “a”, “h” e “l”, e VIII do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda quatro anos;                        (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).

III - nos casos do inciso V, das alíneas a, h e l do inciso VI e do inciso VIII do caput do art. 2^o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos;                 (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

V - no caso do inciso VII do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos.                     (Incluído pela Lei nº 10.973, de 2004)

V - no caso dos incisos VII e XI do caput do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda seis anos; e                   (Redação dada pela Medida Provisória nº 621, de 2013).

V - no caso dos incisos VII e XI do caput do art. 2^o, desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos; e                (Redação dada pela Lei nº 12.871, de 2013)          (Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)        (Vigência encerrada)

VI - no caso do inciso I do caput do art. 2^o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda 2 (dois) anos.                    (Incluído pela Lei nº 11.204, de 2005)

VI - nos casos dos incisos I e II do caput do art. 2^o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, desde que não exceda a dois anos.                    (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010).

VI - nos casos dos incisos I e II do caput do art. 2^o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, desde que não exceda a 2 (dois) anos.                       (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)          (Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)        (Vigência encerrada)

Conteudo atualizado em 06/07/2023