Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.464, de 4.8.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.464, de 4.8.2011 - Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei no 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986. Mensagem de veto




Artigo 3



Art. 3o  O ensino na Aeronáutica será ministrado com base nos seguintes princípios: 

I - observância dos valores, virtudes e deveres militares; 

II - profissionalização continuada e progressiva; 

III - aperfeiçoamento constante dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência; 

IV - preservação das tradições nacionais e militares; 

V - permanente atualização doutrinária, científica e tecnológica; 

VI - pluralismo pedagógico; 

VII - permanente aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem; 

VIII - valorização do instrutor e do profissional de ensino; 

IX - integração aos sistemas de ensino da educação nacional; e 

X - titulações e graus técnicos ou universitários próprios ou equivalentes aos de outros sistemas de ensino. 

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE ENSINO DA AERONÁUTICA