Art. 2º da Lei nº 11.789/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.789, de 2.10.2008 - 11.788, de 25.9.2008 Publicada no DOU de 26.9.2008 Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 18/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o O art. 30 da Lei n^o 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, passa a vigorar acrescida do seguinte § 4^o:

“
Conteudo atualizado em 18/09/2023