Art. 3º da Lei nº 11.789/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.789, de 2.10.2008 - 11.788, de 25.9.2008 Publicada no DOU de 26.9.2008 Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos

Artigo 3

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Art. 30. ............................................................

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§ 4^o É proibida a inserção nas certidões de que trata o § 1^o deste artigo de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes.” (NR)

Art. 3^o O art. 45 da Lei n^o 8.935, de 18 de novembro de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“
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