Art. 1º da Lei nº 11.643/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.643, de 10.3.2008 - 11.642, de 11.1.2008 Publicada no DOU de 14.1.2008 Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.

Artigo 1

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Art. 1^o Os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei n^o 9.519, de 26 de novembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11..........................................................................

.....................................................................................

II – Vice-Almirante: 23 (vinte e três);

III – Contra-Almirante: 51 (cinqüenta e um);

...................................................................................” (NR)

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