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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 36 - Servidor público. Promoção. Lei 2.370/1954. Não cumulatividade. Lei 3.067/1956

A promoção prevista no art. 33 da Lei 2.370/54, não se acumula com a do art. 1º da Lei 3.067/56.