Súmulas do TST - Súmula TST 354 - Vade Mecum On-line

Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 354 - Salário. Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. Revisão da Súmula 290/TST. CLT, art. 457, § 3º

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 71/97 - DJU de 30/05/97.