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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 116 - Servidor público. Funcionário público. Cessão. Reajuste salarial. Rede Ferroviária Federal - S/A. Lei 4.345/1964, art. 5º (cancelada)

(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior (Revista pela Súmula 252/TST): Súmula 116 - Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei 4.345/64. (Res. 118/80 - DJU de 03/11/80).