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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 114 - Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade na Justiça do Trabalho. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX

É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 116, de 22/10/80 - DJU de 03/11/80.