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Súmula TST 121

Súmulas do TST - Súmula TST 121 - Servidor público. Funcionário público. Gratificação de produtividade. Optante pela CLT (cancelada)


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(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior : Súmula 121 - Não tem direito a percepção da gratificação de produtividade na forma do regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da CLT. (Res. 15, de 11/03/81 - DJU de 19/03/81).