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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 109 - Banco. Gratificação de função. Bancário. CLT, art. 224, § 2º

O bancário não enquadrado no § 2º, do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Redação dada pela Res. 97, de 10/09/80 - DJU 19/09/80. Redação original Res. 89/80.