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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 115 - Horas extras. Gratificação semestral. Habitualidade. CLT, art. 59

O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. Súmula revisada pela Res. 121/2003. Redação anterior : Súmula 115 - O valor das horas extras habituais integra o ordenado do trabalhador para cálculo das gratificações semestrais. (Res. 117, de 22/10/80 - DJU de 03/11/80).