Decretos - 8.917 - Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja
cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do
Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto no 8.854, de 22 de
setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional da
Propriedade - INPI.
