4.920, de 17.12.2003 - 4.920, de 17.12.2003 Publicado no DOU de 18.12.2003 Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Decretos - 4.920, de 17.12.2003 - 4.920, de 17.12.2003 Publicado no DOU de 18.12.2003 Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.920 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.

Revogado pelo Decreto n° 9.919, de 2019

Texto para impressão

~~Dá nova redação ao § 5^o do art. 2^o do Decreto n^o 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.~~

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória n^o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001,~~

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o O § 5^o do art. 2^o do Decreto n^o 4.858, de 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

"§ 5^o Os membros de que tratam os incisos II e III e seus respectivos suplentes serão designados pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida uma recondução." (NR)

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 17 de dezembro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~
~~José Dirceu de Oliveira e Silva~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2003~~

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